Contrato

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CONTRATO ONDELIVERY – APLICATIVO EXCLUSIVO

WG Tech, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 33.141.669/0001-52 com sede em Rua Diogo de Vasconcelos, 29 – Sala 05 – Pilar – Ouro Preto – MG, doravante apenas denomina CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica, doravante denominada apenas CONTRATANTE, ajustam o presente Contrato de Prestação de Serviços em Internet mediante as cláusulas e condições abaixo:

  • DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Prestação do Serviço de Criação e Manutenção de Aplicativo para Dispositivos Móveis do Contratante a ser utilizado respeitando as cláusulas especificadas neste instrumento.
  • DO VALOR: O valor mensal   cobrado   pela   Prestação   dos   Serviços   em Desenvolvimento/Manutenção   descritos   neste instrumento é de R$ 69,90 .

a). Boleto Bancário;

b). Pagamento Digital;

 

  • DO PRAZO: O Contrato   terá   início   a   partir   da   data   de   assinatura, com  a   duração de 06 (seis) meses.
    1. Caso nenhuma das partes comunique a outra parte por escrito de seu desejo de rescindir o presente instrumento, ele será automaticamente renovado por mais 06 (seis) meses.

 

  1. O pagamento das parcelas, deverá ser efetuado pelo Contratante até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de suspensão (temporária e/ou definitiva) dos serviços prestados.
  • O valor deste Contrato poderá ser reajustado através de negociação entre as partes, livremente, sendo necessária a inclusão de um adendo com assinatura de ambas as partes dando ciência do novo valor.
  • ATRASO E MULTA: O não cumprimento, por parte do  Contratante,  da obrigação de pagamento das mensalidades em dia, conforme cláusula 4 (quatro) deste contrato, acarretará em multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor das parcelas deste contrato em atraso.
  • RESCISÃO: Será considerado rescindido o presente contrato,   independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
    1. Infração legal ou contratual.
    2. Por ordem judicial.
    3. Por não pagamento proporcional a 3 mensalidades deste contrato por parte do Contratante.
  • DO CANCELAMENTO: O cancelamento deste contrato não é automático, sendo necessário um aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias úteis, por escrito.
  • ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES: A Contratada não se responsabiliza pelos textos, fotos, imagens e vídeos que possam ser publicados no ‘site” da Contratante. A Contratante entende que todo e qualquer material publicado em seu “site” é de sua única e exclusiva responsabilidade.
  • PARÁGRAFO ÚNICO – O Contratante será  responsável  por  qualquer   tipo de  indenização,  devida em virtude de danos causados a terceiros , bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos públicos,  inclusive responde   por   usuários   que   venham  a   armazenar   softwares   piratas,   arquivos   hackers,   vírus, material adulto, observando o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material reservado com direito reservado e outros em seu “Aplicativo”.
  • – DO FORO: Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos Contratantes e exigíveis de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extrajudicial considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, à custa judiciais e honorários advocatícios despendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Ouro Preto – Minas Gerais como o foro deste contrato, com expressa  renuncia a qualquer outro.

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